Termos e Condições de Uso do merafinova.sbs
Conheça os termos que regulam a utilização dos serviços e conteúdos do nosso site. Leia atentamente para entender os seus direitos, deveres e limitações durante a navegação pela plataforma merafinova.sbs.
11 de dezembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao navegar e utilizar o domínio merafinova.sbs, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, assim como a legislação portuguesa e europeia vigente. Leia com atenção, pois a continuidade do uso implica aceitação integral destes termos.
Definições
Confira as principais definições para fácil compreensão deste documento.
Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os serviços do merafinova.sbs, com ou sem cadastro prévio.
Conteúdo: Toda informação, texto, imagens, vídeos ou multimédia disponibilizados no site.
Serviços: Funcionalidades, artigos, subscrição de newsletter e outras interações envolvidas na plataforma.
Plataforma: O ambiente virtual do merafinova.sbs disponível ao utilizador.
Utilização dos Serviços
O acesso ao site é livre para maiores de 18 anos e destinado a fins lícitos, respeitando as regras aqui estabelecidas.
Elegibilidade
O uso dos serviços é destinado a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
Menores de idade devem abster-se de utilizar os nossos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
Ao usar a plataforma, o utilizador compromete-se a agir com boa-fé e respeito.
Usos Proibidos
A utilização do website é condicionada ao cumprimento das normas abaixo.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao merafinova.sbs ou aos seus legítimos titulares. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem prévia autorização, respeitando as normas de direitos autorais vigentes.
Conteúdo do Utilizador
O utilizador pode submeter conteúdos próprios, responsabilizando-se por direitos de uso e publicação.
Direitos sobre Conteúdos Submetidos
Ao enviar conteúdos ao site, o utilizador concede licença não exclusiva e gratuita para uso conforme necessário ao funcionamento da plataforma.
Política de Privacidade e Dados
A proteção da privacidade é um compromisso. Dados pessoais são tratados segundo a legislação aplicável, conforme detalhado na nossa política de privacidade.
Veja detalhes aquiAviso Legal e Limitação de Responsabilidade
O uso da plataforma é feito por conta e risco do utilizador, com limitação expressa de responsabilidade do merafinova.sbs.
Isenção de Responsabilidade
Embora busquemos manter informações atuais e seguras, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade, erros, vírus ou uso das informações aqui contidas.
Limitação de Responsabilidade
O merafinova.sbs limita sua responsabilidade na máxima extensão permitida por lei, exceto em casos de dolo ou obrigação legal expressa.
Indemnização
O utilizador indemniza o merafinova.sbs por danos resultantes do uso indevido ou ilegal da plataforma.
Resolução de Litígios e Foro
Conflitos decorrentes destes Termos serão resolvidos segundo a legislação portuguesa.
Arbitragem
Controvérsias poderão ser solucionadas por arbitragem institucionalmente reconhecida em Portugal.
A arbitragem observa os princípios da lei portuguesa.
Resolução Online de Conflitos
Oferecemos acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online para situações elegíveis.
Saiba mais sobre ODR na UESalvaguarda
A invalidade de algum termo não prejudica a validade dos demais.
Acordo Integral
Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes sobre o uso da plataforma.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela legislação da República Portuguesa.
Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso se houver violação destes Termos.
Alterações
O merafinova.sbs reserva-se o direito de modificar os Termos, comunicando eventuais mudanças.
Contactos para Suporte e Dúvidas
Em caso de questões, contacte-nos pelos canais indicados.
E-mail de contacto: content@merafinova.sbs
Telefone: +351 273447398
Morada: Avenida Liberdade 615, 1º, 4710-251 Braga Portugal
Data de entrada em vigor: 11 de dezembro de 2025
Versão: 1.0